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Apelação / Remessa Necessária — Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais — TJPR 00050524620208160004

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaÓrgão: GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHESGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 514a14e8c752d5e5dcd97f5d4e38df52fa0fc3c3bffbc7b04a5ef292a5975954

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-07-16 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-07-18 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-07-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-08-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-09-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-09-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2023-07-16 trata do assunto oficial «Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-18 trata do assunto oficial «Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:20:06.238663904Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230529125240
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 514a14e8c752d5e5dcd97f5d4e38df52fa0fc3c3bffbc7b04a5ef292a5975954

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-29 a 2023-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-09-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-09-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-08-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-07-29
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-19
Recebimento (TPU 132)
2023-07-19
Confirmada (TPU 12283)
2023-07-19
Documento (TPU 581)
2023-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-29T13:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-05-29T13:01:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-05-29T13:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-05-29T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-06-02T14:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-06-02T14:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-06-02T19:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-07-18T17:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2023-07-18T17:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-07-19T15:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-09-18T13:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2023-05-29T12:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-05-29T12:52:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2023-05-29T13:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-05-30T17:55:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-05-30T18:57:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2023-06-02T14:56:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2023-06-02T14:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-06-02T17:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-06-02T17:00:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  21. 2023-06-02T19:46:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2023-06-09T00:06:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-06-13T00:18:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-07-16T11:21:46.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  25. 2023-07-16T11:21:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2023-07-16T11:21:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2023-07-18T17:12:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2023-07-19T15:38:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2023-07-19T15:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2023-07-29T00:15:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-08-22T22:31:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2023-09-12T16:27:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2023-09-12T16:27:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2023-09-18T13:02:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2023-09-18T13:02:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.