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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000371220135030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c3679311ad8b830ad770e7cbd44b4087cce912a4205f9ad9376051bb6a25089

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4c3679311ad8b830ad770e7cbd44b4087cce912a4205f9ad9376051bb6a25089
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2013-02-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2013-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2019-09-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2019-09-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-09-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2019-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2021-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-04-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-04-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2021-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2021-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2021-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2021-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-07
Definitivo (TPU 246)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-24
Publicação (TPU 92)
2021-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-24
Publicação (TPU 92)
2021-04-23
Conclusão (TPU 15101)
2021-04-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-04-23
Conclusão (TPU 51)
2021-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-07T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-05-07T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2021-04-24T01:46:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2021-04-24T01:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2021-04-24T01:46:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-04-24T01:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-04-23T13:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-04-23T13:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-04-23T08:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2021-04-22T20:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2019-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2019-09-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-12-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.