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STJ — 3126149

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2026-08-04Data Publicacao: 2026-08-14

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3bd0610e2ae16548162d24b2dc2d2fea3b8d356a7779535d0754ed203c50a4a

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ERRO DE TIPO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA IDADE DA VÍTIMA. CONHECIMENTO AFIRMADO EM SEDE POLICIAL. CONDIÇÃO DE IRMÃ CAÇULA. INVEROSSIMILHANÇA DO DESCONHECIMENTO. TIPICIDADE MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DISTINGUISHING EM FACE DO TEMA 918/STJ. IRRELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO. PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS APTOS A MODIFICAR A DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA 7/STJ. VEDAÇÃO AO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Agravo regimental improvido.

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ERRO DE TIPO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA IDADE DA VÍTIMA. CONHECIMENTO AFIRMADO EM SEDE POLICIAL. CONDIÇÃO DE IRMÃ CAÇULA. INVEROSSIMILHANÇA DO DESCONHECIMENTO. TIPICIDADE MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DISTINGUISHING EM FACE DO TEMA 918/STJ. IRRELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO. PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS APTOS A MODIFICAR A DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA 7/STJ. VEDAÇÃO AO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.