Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. CRIMES DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. PLEITO
ABSOLUTÓRIO OU DE SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO
POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO
NA ORIGEM. REGIMENTAL NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
SUFICIENTE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS COM ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E
CONTRADIÇÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO.
CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Não há contradição quando as premissas e conclusões do provimento
jurisdicional embargado guardam perfeita coerência entre si.
- As decisões judiciais não precisam ser necessariamente
analíticas, bastando que contenham fundamentos suficientes para
justificar suas conclusões (QO no AI n. 791.292, julgado sob a
relatoria do Ministro Gilmar Mendes), circunstância verificada no
caso.
- É descabido ao embargante tentar rediscutir o resultado que lhe
fora desfavorável pela via oblíqua dos aclaratórios.
- Embargos de declaração rejeitados.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. CRIMES DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. PLEITO
ABSOLUTÓRIO OU DE SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO
POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO
NA ORIGEM. REGIMENTAL NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
SUFICIENTE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS COM ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E
CONTRADIÇÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO.
CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA.
1. Não há contradição quando as premissas e conclusões do provimento
jurisdicional embargado guardam perfeita coerência entre si.
2. As decisões judiciais não precisam ser necessariamente
analíticas, bastando que contenham fundamentos suficientes para
justificar suas conclusões (QO no AI n. 791.292, julgado sob a
relatoria do Ministro Gilmar Mendes), circunstância verificada no
caso.
3. É descabido ao embargante tentar rediscutir o resultado que lhe
fora desfavorável pela via oblíqua dos aclaratórios.
4. Embargos de declaração rejeitados.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.