TRF5 — 00040902520234058001
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Rural (Art. 48/51)
Movimentações públicas
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- 2023-11-23T17:29:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-12-13T12:13:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-02-17T00:18:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF5 — 00078010420244058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-08-24 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00074437020234058002 — Recurso Inominado Cível · 2024-03-27 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000511820124013818 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-02-09 · 1 referência(s) em comum
- TJRO — 00869907120068220009 — Cumprimento de sentença · 2006-11-03 · 1 referência(s) em comum
- TJRO — 00226845920078220009 — Cumprimento de sentença · 2007-03-22 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00077615920234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-07-18 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002966920108110008 — Procedimento Comum Cível · 2010-01-07 · 1 referência(s) em comum
- TJPA — 00002904020118140074 — Procedimento Comum Cível · 2011-01-25 · 1 referência(s) em comum