Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. AUTORIA BASEADA EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS
INDEPENDENTES DO RECONHECIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. RÉU
PREVIAMENTE CONHECIDO POR TESTEMUNHA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- No julgamento do Tema Repetitivo n. 1.258, a Terceira Seção do
STJ, entre outros entendimentos, firmou a seguinte tese:
"Desnecessário realizar o procedimento formal de reconhecimento de
pessoas, previsto no art. 226 do CPP, quando não se tratar de
apontamento de indivíduo desconhecido com base na memória visual de
suas características físicas percebidas no momento do crime, mas,
sim, de mera identificação de pessoa que o depoente já conhecia
anteriormente".
- "Se a vítima é capaz de individualizar o agente, não é necessário
instaurar a metodologia legal de reconhecimento" (AgRg no AgRg no
HC n. 721.963/SP, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª T., DJe
13/6/2022).
- No caso, o acórdão de origem registra, de forma indene de
dúvidas, que o recorrente e a testemunha já se conheciam antes da
ocorrência do delito. A testemunha reportou em juízo que conheceu
previamente o acusado e corréu, o qual residia, à época dos fatos,
com uma colega da depoente. Afirmou ainda que os dois indivíduos
estavam frequentemente juntos, motivo por que tinha ciência da
identidade de ambos. Não se tratou de apontamento de pessoa
desconhecida a partir da descrição de sua fisionomia, mas sim de
mero depoimento identificando nominalmente aos policiais o réu.
- Agravo regimental não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. AUTORIA BASEADA EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS
INDEPENDENTES DO RECONHECIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. RÉU
PREVIAMENTE CONHECIDO POR TESTEMUNHA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. No julgamento do Tema Repetitivo n. 1.258, a Terceira Seção do
STJ, entre outros entendimentos, firmou a seguinte tese:
"Desnecessário realizar o procedimento formal de reconhecimento de
pessoas, previsto no art. 226 do CPP, quando não se tratar de
apontamento de indivíduo desconhecido com base na memória visual de
suas características físicas percebidas no momento do crime, mas,
sim, de mera identificação de pessoa que o depoente já conhecia
anteriormente".
2. "Se a vítima é capaz de individualizar o agente, não é necessário
instaurar a metodologia legal de reconhecimento" (AgRg no AgRg no
HC n. 721.963/SP, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª T., DJe
13/6/2022).
3. No caso, o acórdão de origem registra, de forma indene de
dúvidas, que o recorrente e a testemunha já se conheciam antes da
ocorrência do delito. A testemunha reportou em juízo que conheceu
previamente o acusado e corréu, o qual residia, à época dos fatos,
com uma colega da depoente. Afirmou ainda que os dois indivíduos
estavam frequentemente juntos, motivo por que tinha ciência da
identidade de ambos. Não se tratou de apontamento de pessoa
desconhecida a partir da descrição de sua fisionomia, mas sim de
mero depoimento identificando nominalmente aos policiais o réu.
4. Agravo regimental não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas
(Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis
Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 236806 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
141a0aaf09fc335ee13ccea738c7f7e069cac976bf80449ede8a1ba1eb85131f. SHA-256 do comentário:e27043f36c7499474119ee013f21aa6df54145c5ad86255092e04e3fd76688e3.