STJ — 238665

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a custódia cautelar. 2. Prisão preventiva decretada pela suposta prática de tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo, diante da apreensão de 1,600kg de maconha, 102g de cocaína e um revólver calibre 32. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da prisão preventiva encontra suporte em fundamentos concretos e idôneos. III. Razões de decidir 4. A apreensão de arma de fogo (revólver calibre 32) e de elevada quantidade de entorpecentes (1,600kg de maconha e 102g de cocaína) evidencia a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, justificando a custódia para garantia da ordem pública. 5. A reiteração delitiva, extraída das múltiplas anotações na ficha criminal, reforça a periculosidade do agente e autoriza a manutenção da custódia. IV. Dispositivo 6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Carlos Pires Brandão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.