Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09011563820178240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 825d12aa468b9415337ca0ba91523d38902046dd5aeba9e5728ec00fee79a8f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 825d12aa468b9415337ca0ba91523d38902046dd5aeba9e5728ec00fee79a8f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2018-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2018-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2019-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-09-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:35:16.293000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170627141256
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 825d12aa468b9415337ca0ba91523d38902046dd5aeba9e5728ec00fee79a8f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-27 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-22
Documento (TPU 581)
2019-09-12
Desistência (TPU 463)
2019-09-12
Publicação (TPU 92)
2019-09-12
Documento (TPU 581)
2019-09-12
Documento (TPU 581)
2019-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-20T15:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-08-20T15:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-08-20T15:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-02-15T17:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-08-29T11:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-04T15:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-04T15:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-27T15:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-27T15:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-01-29T18:42:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2020-01-29T16:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-29T16:56:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2019-09-22T00:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-09-12T09:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-09-12T09:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-12T09:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-09-12T09:11:36.000Z — Desistência (TPU 463)
  19. 2019-06-27T20:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-06-24T03:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-02-15T17:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-08-29T10:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-08-16T12:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-08-15T09:03:37.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.