TRF5 — 00051295120234058003

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8356582dd1e284fbbddf2e36f48239411f52d168bdd81d4fe7a54b04750b239

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Urbano (art. 60)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-10-11T20:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-10-18T09:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-03-11T14:33:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
4. 2025-03-20T12:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-03-20T12:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-03-20T12:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2025-04-05T13:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-05-07T16:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2025-05-10T00:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2025-05-14T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2025-05-14T00:04:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
12. 2025-05-14T00:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
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13. 2025-05-14T07:07:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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14. 2024-10-11T20:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2025-03-20T12:45:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
16. 2025-04-04T22:47:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
17. 2025-05-14T07:07:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)