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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Economia Popular — TJSP 00105637120058260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea0ca0af9e6c8da9af04ea098d7eb9fafb42f0bdb586e103665f1a72a83ca297

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00105637120058260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Economia Popular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea0ca0af9e6c8da9af04ea098d7eb9fafb42f0bdb586e103665f1a72a83ca297. SHA-256 do comentário: bfbd1a0e171a2d7f53af8174bd6843b1cddc341b057134416a183476206a5977.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2006-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2006-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2006-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2006-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2006-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2006-11-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2012-01-10 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-11-21 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-07-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T22:28:55.884306483Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050414000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea0ca0af9e6c8da9af04ea098d7eb9fafb42f0bdb586e103665f1a72a83ca297

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-18 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-07-15
Remessa (TPU 978)
2016-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-21
Prescrição (TPU 11878)
2014-11-21
Conclusão (TPU 51)
2012-01-10
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2006-11-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2006-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-10-18T11:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2005-10-18T18:44:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  3. 2005-10-18T18:44:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2005-11-17T14:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2005-11-17T17:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2005-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2006-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-08-28T13:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2006-08-28T13:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-08-28T13:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2006-08-28T13:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2006-11-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2006-11-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  20. 2014-11-21T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2014-11-21T17:05:30.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  22. 2014-11-21T17:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2014-11-24T14:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-07-14T11:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-07-15T10:53:38.000Z — Remessa (TPU 978)
  26. 2018-06-23T13:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2024-04-29T13:07:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2024-06-10T12:32:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.