Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, CORRUPÇÃO DE MENORES, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO OU REVISÃO DA DOSIMETRIA. HABEAS CORPUS IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO DECIDIDO NESTA CORTE SUPERIOR AUSÊNCIA DE REFUTAÇÃO ESPECÍFICA DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO
MEDIANTE SEQUESTRO, CORRUPÇÃO DE MENORES, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.
ABSOLVIÇÃO OU REVISÃO DA DOSIMETRIA. HABEAS CORPUS IMPETRADO COMO
SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO DECIDIDO NESTA
CORTE SUPERIOR AUSÊNCIA DE REFUTAÇÃO ESPECÍFICA DOS MOTIVOS
DETERMINANTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.
APLICABILIDADE.
Agravo regimental não conhecido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por
unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.