Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO. INVIABILIDADE. TERATOLOGIA NÃO CONFIGURADA. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. ELEMENTOS CONCRETOS. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ILICITUDE DAS PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS
CORPUS. SUBSTITUTIVO. INVIABILIDADE. TERATOLOGIA NÃO CONFIGURADA.
TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. INVESTIGAÇÃO
PRÉVIA. ELEMENTOS CONCRETOS. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
ILICITUDE DAS PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA
ILEGALIDADE.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.