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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00074637220178250083

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e545cbda68efee106721fd4a945c7fcdad06ce98a9380d1d3841b0620fe2b77a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: e545cbda68efee106721fd4a945c7fcdad06ce98a9380d1d3841b0620fe2b77a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: e545cbda68efee106721fd4a945c7fcdad06ce98a9380d1d3841b0620fe2b77a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2018-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2018-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2018-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2018-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2018-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2019-04-05 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2019-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:19:13.316000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170929120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e545cbda68efee106721fd4a945c7fcdad06ce98a9380d1d3841b0620fe2b77a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-29 a 2019-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-20
Definitivo (TPU 246)
2019-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-10
Petição (TPU 85)
2019-04-05
Abandono da causa (TPU 458)
2019-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-10T08:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-11T20:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-07-26T11:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-05-02T12:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-01-10T07:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-10-24T10:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-05-14T22:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-04-23T07:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-22T20:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-04-18T00:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-18T00:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-04-10T10:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-10T07:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-04-05T15:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-04-05T15:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-04-05T15:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-02-08T08:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-12-03T13:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-11-17T19:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-11-07T00:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-10-25T07:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-09-13T11:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-09-12T07:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-08-14T10:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-07-26T11:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-07-26T10:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-07-26T10:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-06-28T09:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-05-02T12:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-04-30T09:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-04-16T09:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-04-14T23:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-03-01T11:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-11-28T00:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-11-16T11:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2019-05-20T13:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2019-05-20T13:48:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2019-04-05T09:26:26.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8500",
    "nome": "24ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2019-02-08T08:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-09-04T12:33:27.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.