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TRE-RN — 06000348320246200012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 12 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d32585780cc9116aa8efe3efb746efe5c0c292cf4fcdc34e3512be449f234cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-29 a 2024-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-12
Definitivo (TPU 246)
2024-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-11
Sentença confirmada (TPU 12252)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Publicação (TPU 92)
2024-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-05
Petição (TPU 85)
2024-08-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-05
Arquivamento (TPU 12430)
2024-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-29T11:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-29T12:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-12T11:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-05T07:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2024-06-05T11:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-05T11:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-05T11:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-06T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-06T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-06T07:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-11T03:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-06-12T08:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-11T13:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-07-15T12:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-15T12:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2024-07-15T12:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2024-07-16T01:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-16T01:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-07-16T10:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43735",
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  20. 2024-07-20T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-08-05T07:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43735",
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  22. 2024-08-05T13:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-08-05T13:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-08-05T13:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-08-06T01:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43735",
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  26. 2024-08-06T01:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-08-10T03:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-08-12T17:58:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  29. 2024-05-29T11:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-06-05T10:56:48.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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  31. 2024-06-05T10:56:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-06-06T15:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-07-11T13:03:29.000Z — Documento (TPU 12270)
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  34. 2024-07-11T13:03:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  35. 2024-07-14T14:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-07-15T12:34:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-07-15T12:34:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2024-07-18T09:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  39. 2024-08-05T13:01:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-08-05T13:01:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.