TJPA — 00000730820088140072
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Homicídio Qualificado
Movimentações públicas
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA" } } - 2019-10-09T14:50:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA" } } - 2023-06-19T09:13:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- Homicídio no trânsito com embriaguez: pena mais grave — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada