Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1º, I, A; § 2º; E § 4º, I, DA LEI N. 9.455/1997. TORTURA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. ACÓRDÃO MANTEVE SENTENÇA POR INCONSISTÊNCIAS NOS DEPOIMENTOS E LAUDOS PERICIAIS INDICANDO LESÕES LEVES. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. TESE DE TORTURA-CONFISSÃO SEM EXIGÊNCIA DE INTENSO SOFRIMENTO. QUALIFICADORA POR AGENTE PÚBLICO. RESPONSABILIZAÇÃO POR OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INADEQUAÇÃO DA VIA PARA REVOLVER PROVAS. Recurso especial não conhecido.
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1º, I, A; § 2º; E
§ 4º, I, DA LEI N. 9.455/1997. TORTURA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO
CORPORAL LEVE. ACÓRDÃO MANTEVE SENTENÇA POR INCONSISTÊNCIAS NOS
DEPOIMENTOS E LAUDOS PERICIAIS INDICANDO LESÕES LEVES. APLICAÇÃO DO
IN DUBIO PRO REO. TESE DE TORTURA-CONFISSÃO SEM EXIGÊNCIA DE INTENSO
SOFRIMENTO. QUALIFICADORA POR AGENTE PÚBLICO. RESPONSABILIZAÇÃO POR
OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INADEQUAÇÃO DA VIA PARA REVOLVER PROVAS.
Recurso especial não conhecido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por
unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.