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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00053078020188250082

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e8ace20f379dea4a9c63f62f9963ffc92a37a88e524b5e99c23044c6668d0fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 7e8ace20f379dea4a9c63f62f9963ffc92a37a88e524b5e99c23044c6668d0fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 7e8ace20f379dea4a9c63f62f9963ffc92a37a88e524b5e99c23044c6668d0fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2018-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2018-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:42:51.379000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180726120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e8ace20f379dea4a9c63f62f9963ffc92a37a88e524b5e99c23044c6668d0fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-26 a 2019-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-01
Definitivo (TPU 246)
2019-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-03T14:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-28T12:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-10-26T15:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-10-04T18:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-09-10T09:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-09-06T11:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-08-23T01:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-08-10T10:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-01-17T13:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-01-13T20:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-01-13T20:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-14T00:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-12-14T00:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-12-03T11:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-12-03T10:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-12-03T10:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-12-03T10:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-11-28T15:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-11-28T15:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-11-22T09:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-10-09T07:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-09-17T12:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-09-10T08:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-09-07T15:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-08-24T00:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-08-11T10:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-08-11T10:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-07-30T07:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-03-01T06:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2019-03-01T06:23:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2018-11-29T13:08:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8515",
    "nome": "27ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2018-11-28T18:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-11-28T18:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-19T11:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-10-09T08:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-10-09T08:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-09-17T13:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-09-12T12:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-09-10T12:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-08-21T13:38:31.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.