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STJ — 2215989

Classe: RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2026-08-12Data Publicacao: 2026-08-18

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 601770c67a89737d9c991a840240ff4c5d0f695cd1877e03de3b841350ead671

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 387, IV, AMBOS DO CPP. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANOS MORAIS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DO QUANTUM. FUNÇÃO REPARATÓRIA E PEDAGÓGICA. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA. QUESTÕES DE CAPACIDADE ECONÔMICA E PAGAMENTOS REMETIDAS À EXECUÇÃO. ÓBICE AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE TESE ESPECÍFICA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 7/STJ, 283, 28…

Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 387, IV, AMBOS DO CPP. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANOS MORAIS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DO QUANTUM. FUNÇÃO REPARATÓRIA E PEDAGÓGICA. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA. QUESTÕES DE CAPACIDADE ECONÔMICA E PAGAMENTOS REMETIDAS À EXECUÇÃO. ÓBICE AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE TESE ESPECÍFICA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 7/STJ, 283, 282 E 356/STF. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.