STJ — 2221262
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0188370d9f4b2e52d3aa5ce90ce21682fbc37a22f22671f2cfa636c6810d31a
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 1459974
- Número de registro na fonte
- 202502437240
- Coleta informada no registro
- 2026-09-19T12:58:02Z
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. VIOLAÇÃO DO ART. 240, § 2º, DO CPP. TESE DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E VEICULAR. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. DENÚNCIA ANÔNIMA CORROBORADA POR ELEMENTOS OBJETIVOS. IDENTIFICAÇÃO PRÉVIA DO VEÍCULO E DOS OCUPANTES. APREENSÃO DE ARMA DE FOGO. LICITUDE DA PROVA. FUNDADA SUSPEITA COMO REQUISITO LEGAL. ALINHAMENTO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Recurso especial improvido.
Ementa
Dispositivo transcrito
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2221262 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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