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Inquérito Policial — Furto Qualificado — TJGO 00057803420208090117

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b7ae8894ba1dd1e8fd97e907a45ff6cfcc203d9df36ab211a41c00d97bae910

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 6b7ae8894ba1dd1e8fd97e907a45ff6cfcc203d9df36ab211a41c00d97bae910
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 6b7ae8894ba1dd1e8fd97e907a45ff6cfcc203d9df36ab211a41c00d97bae910
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-10-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-17 a 2021-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-09
Definitivo (TPU 246)
2021-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-09
Documento (TPU 581)
2021-10-28
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-28
Petição (TPU 85)
2021-10-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-09-28
Documento (TPU 581)
2021-09-28
Documento (TPU 581)
2020-01-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2021-09-28T18:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2021-09-28T18:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2021-10-22T16:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2021-10-28T17:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2021-11-09T15:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  7. 2021-11-09T15:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  8. 2021-09-28T18:46:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  9. 2021-10-22T16:28:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2021-10-28T14:05:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2021-11-09T15:51:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.