STJ — 236049
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 242eeacb0ecdb04b7567e988949d82db910b28379281a32b5614c240cb841c84
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A decisão atacada encontra suporte nos elementos contemporâneos descritos no auto de prisão em flagrante e no boletim de ocorrência, e atende às exigências de motivação, ao indicar concretamente o risco atual à ordem pública decorrente do modus operandi e da possível reiteração no mesmo dia, o que, em sede de habeas corpus, afasta a alegação de fundamentação meramente genérica e revela motivação compatível com os arts. 312 e 315 do Código de Processo Penal.
- Eventuais condições pessoais favoráveis não possuem o condão de, isoladamente, conduzir à revogação da prisão preventiva, sendo certo que, concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias sua necessidade, não se afigura suficiente a fixação de medidas cautelares alternativas, diante da ausência de comprovação de sua eficácia no caso concreto.
- Recurso improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO
PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS
OPERANDI. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES
ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.
1. A decisão atacada encontra suporte nos elementos contemporâneos
descritos no auto de prisão em flagrante e no boletim de ocorrência,
e atende às exigências de motivação, ao indicar concretamente o
risco atual à ordem pública decorrente do modus operandi e da
possível reiteração no mesmo dia, o que, em sede de habeas corpus,
afasta a alegação de fundamentação meramente genérica e revela
motivação compatível com os arts. 312 e 315 do Código de Processo
Penal.
2. Eventuais condições pessoais favoráveis não possuem o condão de,
isoladamente, conduzir à revogação da prisão preventiva, sendo certo
que, concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias sua
necessidade, não se afigura suficiente a fixação de medidas
cautelares alternativas, diante da ausência de comprovação de sua
eficácia no caso concreto.
3. Recurso improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.