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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00474979020098190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19481a76b1d7d5ad5de211156d23dfe1acebd2846722a3e1fcdbf0dce229c85b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00474979020098190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2012-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 19481a76b1d7d5ad5de211156d23dfe1acebd2846722a3e1fcdbf0dce229c85b. SHA-256 do comentário: 8993cb088009f381b3ea86f69d8409660a3df0a30d8312cac34eb7063d77c7a9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2010-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2010-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2010-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2010-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2010-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2011-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2011-05-31 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2011-05-31 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2011-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2011-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2012-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2012-09-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2012-09-06 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2012-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:55:07.626786752Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-02-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 19481a76b1d7d5ad5de211156d23dfe1acebd2846722a3e1fcdbf0dce229c85b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-26 a 2012-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-11-22
Definitivo (TPU 246)
2012-09-06
Conclusão (TPU 51)
2012-09-06
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2012-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-05-31
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2011-05-31
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2011-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-08-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-26T09:26:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2009-03-27T13:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2009-12-11T15:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2010-08-31T15:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-05-31T15:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  6. 2012-09-06T17:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2009-03-30T13:22:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  8. 2009-05-12T15:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2009-05-15T16:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2009-12-17T15:10:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2010-02-05T14:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2010-02-25T17:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2010-03-04T16:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2010-06-07T17:19:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2010-06-16T16:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2010-08-13T11:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2010-08-13T12:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2010-08-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-09-02T15:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2010-12-09T14:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2011-02-25T13:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2011-05-31T15:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  23. 2011-06-28T13:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2011-09-16T10:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-04-14T11:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2012-09-06T17:20:01.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  27. 2012-11-22T08:52:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.