Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. ACÓRDÃO QUE NEGA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO SOBRE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. CONTRADIÇÃO ENTRE RECONHECIMENTO IRREGULAR E APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. OBSCURIDADE QUANTO ÀS CONSEQUÊNCIAS DO VÍCIO E À AUTONOMIA DAS PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS ESSENCIAIS. PROVAS INDEPENDENTES SUFICIENTES. VEDAÇÃO AO REEXAME FÁTICO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. MERO INCONFORMISMO. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO
PESSOAL. ACÓRDÃO QUE NEGA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.
OMISSÃO SOBRE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. CONTRADIÇÃO ENTRE
RECONHECIMENTO IRREGULAR E APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. OBSCURIDADE
QUANTO ÀS CONSEQUÊNCIAS DO VÍCIO E À AUTONOMIA DAS PROVAS.
PREQUESTIONAMENTO. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS ESSENCIAIS. PROVAS
INDEPENDENTES SUFICIENTES. VEDAÇÃO AO REEXAME FÁTICO. AUSÊNCIA DE
VÍCIOS. MERO INCONFORMISMO.
Embargos de declaração rejeitados.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2026 a 19/08/2026, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.