Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000061920256260302

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c9c1843f66618166f7679e7625f7fd1c2058832d3031c87beb92de3bb9d191d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-24 — Documento; TRT14 (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2025-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-08-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-07-03 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2026-07-03 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2026-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-07-16 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2026-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-07-20 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2026-08-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2026-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2026-08-14 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2026-08-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  17. 2026-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2026-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T13:09:25.760000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250424025725
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c9c1843f66618166f7679e7625f7fd1c2058832d3031c87beb92de3bb9d191d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-24 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Definitivo (TPU 246)
2026-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-18
Arquivamento (TPU 12430)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-08-14
Petição (TPU 85)
2026-08-14
Conclusão (TPU 51)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12
Petição (TPU 85)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-24T02:57:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  2. 2025-05-26T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  3. 2025-06-17T14:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  4. 2025-08-12T10:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  5. 2025-08-21T11:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  6. 2026-07-13T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  7. 2026-07-20T10:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  8. 2026-08-14T11:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  9. 2025-04-24T02:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  10. 2025-05-27T16:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  11. 2025-05-30T17:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  12. 2025-05-31T02:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  13. 2025-06-03T11:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  14. 2025-06-03T14:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  15. 2025-06-03T14:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  16. 2025-06-10T15:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  17. 2025-06-10T15:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  18. 2025-06-10T15:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  19. 2025-06-12T00:59:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  20. 2025-06-12T00:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  21. 2025-06-12T11:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  22. 2025-06-17T02:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  23. 2025-06-17T02:51:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  24. 2025-06-17T02:51:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  25. 2025-06-17T10:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  26. 2025-06-23T12:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  27. 2025-06-23T12:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  28. 2025-06-23T12:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  29. 2025-06-23T12:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  30. 2025-06-25T00:55:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  31. 2025-06-25T00:55:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  32. 2025-06-25T11:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  33. 2025-06-27T02:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  34. 2025-06-27T02:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  35. 2025-06-27T02:40:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  36. 2025-06-29T05:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  37. 2025-06-29T05:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  38. 2025-06-29T05:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  39. 2025-06-30T13:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  40. 2025-06-30T13:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.