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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00058915020188250082

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64c3ce5ff84af28e3b72ccf41bdf229543e6438a98462e6611e24c33511c34b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 64c3ce5ff84af28e3b72ccf41bdf229543e6438a98462e6611e24c33511c34b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 64c3ce5ff84af28e3b72ccf41bdf229543e6438a98462e6611e24c33511c34b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  2. 2018-09-18 — Petição; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-01-21 — Petição; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-01-22 — Petição; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-01-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2019-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2019-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2019-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2019-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T09:41:14.696000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180816120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 64c3ce5ff84af28e3b72ccf41bdf229543e6438a98462e6611e24c33511c34b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-16 a 2019-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-06
Documento (TPU 581)
2019-06-05
Documento (TPU 581)
2019-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-27
Definitivo (TPU 246)
2019-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-14
Documento (TPU 581)
2019-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-06
Documento (TPU 581)
2019-02-06
Documento (TPU 581)
2019-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-26T16:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-24T14:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-24T11:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-22T13:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-01-21T13:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-12-17T12:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-12-14T10:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-12-07T13:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-12-06T15:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-10-02T12:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-10-02T11:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-09-18T15:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-03-20T20:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-03-17T18:00:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-07T00:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-02-07T00:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-02-01T09:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-02-01T00:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-01-25T11:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-01-25T10:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-01-25T10:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-01-25T10:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-01-25T10:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-01-24T11:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-01-24T11:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-01-22T13:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  29. 2019-01-17T08:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-01-07T15:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-12-17T01:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  33. 2018-12-10T12:19:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  35. 2018-12-07T07:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-12-07T00:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-12-06T17:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-12-06T15:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-11-24T09:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-11-24T09:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.