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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00027116220148250083

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53db50a0e02f90e00082058cf59169d1b34215d20a653bb2ffbbcde7f8b82eb7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 53db50a0e02f90e00082058cf59169d1b34215d20a653bb2ffbbcde7f8b82eb7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 53db50a0e02f90e00082058cf59169d1b34215d20a653bb2ffbbcde7f8b82eb7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2014-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2015-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2015-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2015-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2015-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2016-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2016-05-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-09-08 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-12-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:49:36.728000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140612120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53db50a0e02f90e00082058cf59169d1b34215d20a653bb2ffbbcde7f8b82eb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-12 a 2016-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-21
Definitivo (TPU 246)
2016-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-08
Abandono da causa (TPU 458)
2016-08-18
Conclusão (TPU 51)
2016-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-11T18:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-04-06T00:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-09-17T11:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-12-11T10:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-10-13T13:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-22T01:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-10T13:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-09T08:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-09T08:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-09T08:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-18T09:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-18T09:52:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-17T12:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-03T08:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-07T10:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-18T07:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-12-12T03:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-12-01T12:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-10T13:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-03-10T08:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-01T12:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-07-21T11:24:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-07-09T10:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-07-09T08:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-10-21T12:58:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2016-10-21T12:57:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2016-09-08T13:04:38.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8500",
    "nome": "24ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  28. 2016-08-18T09:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-08-09T13:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-08-03T08:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-04-07T12:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-11-16T07:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-11-11T12:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-11-10T08:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-09-17T12:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-07-24T09:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-03-12T08:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-03-10T09:31:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-03-10T08:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-03-10T08:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.