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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação culposa — TJSE 00000272420168250010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88648f75ca0b17dd2ee2de3a1143771a5974c911896de342fee80fba1a5ae2e9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2016-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2016-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-02-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-02-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2016-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2016-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2016-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2016-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Receptação culposa» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «Receptação culposa» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. Que questão do assunto «Receptação culposa» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-02-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
(TPU )
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-07
Definitivo (TPU 246)
2016-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-25
Documento (TPU 581)
2016-02-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-02-19
Audiência (TPU 970)
2016-02-18
Recebimento (TPU 132)
2016-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-05
(TPU )
2016-02-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T13:35:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-02-04T22:04:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-07-01T09:13:18.000Z — (TPU )
  4. 2016-02-05T16:04:20.000Z — (TPU )
  5. 2016-05-19T11:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-03-07T14:30:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-03-07T14:29:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2016-02-26T13:32:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-02-25T12:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-02-19T13:35:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  11. 2016-02-18T16:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-02-17T11:28:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-02-04T22:08:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2016-02-04T22:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-02-02T13:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-01-27T14:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-01-25T12:11:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2016-01-25T12:11:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2016-01-15T14:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-01-14T15:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.