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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00136166020058260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9693db08afc33191f8b9a25c942689838e673c6e8330ce4c6fc9ecc7cb15d305

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00136166020058260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9693db08afc33191f8b9a25c942689838e673c6e8330ce4c6fc9ecc7cb15d305. SHA-256 do comentário: d0252b26dbf41b0247352e19398bbbef7917043611e5f80e750210a30c79031f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2006-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2006-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2006-10-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2006-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2006-10-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2006-10-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2006-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2006-10-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2006-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2006-10-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2006-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2007-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:36:10.809064878Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050510000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9693db08afc33191f8b9a25c942689838e673c6e8330ce4c6fc9ecc7cb15d305

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-20 a 2023-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-12
Definitivo (TPU 246)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2007-03-13
Definitivo (TPU 246)
2006-10-18
Recebimento (TPU 132)
2006-10-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2006-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-10-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-10-04
Recebimento (TPU 132)
2006-10-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-10-03
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-05-20T18:44:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2006-05-24T18:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2006-05-24T18:22:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-05-24T18:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2006-05-30T13:52:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2006-08-18T10:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2006-08-18T11:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-10-03T16:33:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  12. 2006-10-04T13:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2006-10-04T13:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-10-04T13:56:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2006-10-18T13:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-03-13T17:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-10-31T21:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2023-01-12T13:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2023-01-12T13:44:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2023-01-12T13:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.