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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TRE-PR 00005960720166160151

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 103 ª zona eleitoral-ChopinzinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 683c8acbf13935ddde2edb18b7985921094b0d0f9ec4bfee78b80acfea485752

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-09-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2025-09-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2025-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-09-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2025-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-09-01 para o assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-22 a 2025-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-18
Definitivo (TPU 246)
2025-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-18
Documento (TPU 581)
2025-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vereador | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação Ilícita de Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-22T19:03:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
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  2. 2025-07-23T14:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  3. 2025-08-21T14:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
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  4. 2025-09-05T15:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  5. 2025-09-08T17:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
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  6. 2025-07-23T14:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
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  7. 2025-07-30T13:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
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  8. 2025-07-30T13:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
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  9. 2025-08-19T02:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
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  10. 2025-08-21T14:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
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  11. 2025-09-01T16:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
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  12. 2025-09-04T14:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  13. 2025-09-04T14:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  14. 2025-09-04T14:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  15. 2025-09-06T00:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  16. 2025-09-06T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  17. 2025-09-08T00:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  18. 2025-09-12T02:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  19. 2025-09-12T02:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
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  20. 2025-09-12T02:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  21. 2025-09-12T02:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  22. 2025-09-12T02:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
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  23. 2025-09-12T02:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  24. 2025-09-12T02:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  25. 2025-09-12T02:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  26. 2025-09-12T02:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  27. 2025-09-12T02:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  28. 2025-09-12T02:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  29. 2025-09-12T02:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  30. 2025-09-12T02:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  31. 2025-09-12T02:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
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  32. 2025-09-18T16:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
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  33. 2025-07-22T19:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
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  34. 2025-07-30T09:10:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
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  35. 2025-07-30T09:10:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  36. 2025-09-01T13:50:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  37. 2025-09-01T13:50:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  38. 2025-09-18T16:26:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  39. 2025-09-18T16:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.