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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00057302520158090071

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a08952bf37cd8f1840ae520eb791cd2e07a16910efdf7a5040d1a2f02352566

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9a08952bf37cd8f1840ae520eb791cd2e07a16910efdf7a5040d1a2f02352566
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-01-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2021-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-10-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-11-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-06-08 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-06-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-06-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-07-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2022-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2022-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-06
Definitivo (TPU 246)
2022-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-08
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-05-18
Conclusão (TPU 51)
2022-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-26
Conclusão (TPU 51)
2021-11-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  2. 2019-08-21T10:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-08-21T10:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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  4. 2019-08-21T10:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
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    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  5. 2020-01-09T16:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-10T12:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-11T08:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  8. 2020-11-11T08:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-10-28T16:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  10. 2021-11-24T10:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "84193",
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  }
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  11. 2022-01-26T18:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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  12. 2022-05-18T15:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  13. 2022-05-18T15:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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  14. 2022-12-06T15:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
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  15. 2019-08-21T10:49:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  16. 2019-12-19T10:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-01-10T12:53:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  18. 2021-01-04T03:00:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-10-28T16:13:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2021-10-28T16:13:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84193",
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  21. 2021-11-08T03:05:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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}
  22. 2021-11-08T03:05:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  23. 2022-04-02T21:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  24. 2022-06-08T23:00:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84193",
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  }
}
  25. 2022-06-08T23:00:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  26. 2022-06-09T09:22:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  27. 2022-07-26T16:19:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  28. 2022-10-11T17:14:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  29. 2022-12-06T15:07:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.