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TJSC — 03042121920198240054

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5f404e67d22bd0860bfa15b04067a3f1d0088d596649a641b6b385b631c2812

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-19 a 2020-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-24: Documento (TPU 581)
2020-09-22: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-07: Confirmada (TPU 12266)
2020-09-01: Confirmada (TPU 12266)
2020-08-28: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-08-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-28: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Ver outros registros do assunto TPU 11884

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-28T13:15:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-09-24T14:49:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-09-24T01:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-09-22T13:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-09-18T01:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-08-27T14:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-08-26T23:56:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-08-07T14:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-07-28T10:28:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-07-22T20:46:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-07-22T01:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-07-16T18:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-07-14T01:21:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-07-13T18:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-07-03T15:28:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-06-25T16:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-06-25T16:02:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-06-24T09:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-06-16T21:28:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-10T01:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-03T01:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-05-27T15:44:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-05-25T13:03:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-05-21T18:37:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-05-21T18:20:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-05-21T17:39:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-05-20T16:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-05-19T19:28:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-03T17:52:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-03-02T16:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-02-26T12:19:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-02-13T01:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-02-07T16:17:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-02-05T18:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-02-05T01:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-02-04T16:31:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-02-03T18:48:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-01-30T14:49:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-01-30T13:37:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

2020-01-28T08:44:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82166",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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