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TJPE — 00000090820218171220

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ceabac980c37bb4e5df1592a4365aa8919c3b176be2a289ca18c8a273bdde23f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-05 a 2023-04-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-21
Definitivo (TPU 246)
2021-12-10
Definitivo (TPU 246)
2021-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-08
Publicação (TPU 92)
2021-12-07
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-12-02
Conclusão (TPU 51)
2021-10-07
Documento (TPU 581)
2021-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-03
Recebimento (TPU 132)
2021-02-03
Documento (TPU 581)
2021-01-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2021-01-05T11:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2021-02-03T12:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  3. 2021-10-06T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-10-07T07:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-12-02T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  6. 2021-01-06T10:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-01-11T09:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2021-02-03T09:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-02-03T12:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2021-12-07T18:17:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  11. 2021-12-08T16:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-12-10T10:23:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2021-12-10T10:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2023-04-21T16:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.