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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT7 00010448120125070012

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 12ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7a1b843b4034f8807f61dbb52c724164f40cc0919e399e5bee45d437ada76a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b7a1b843b4034f8807f61dbb52c724164f40cc0919e399e5bee45d437ada76a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2014-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2017-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2017-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2017-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2018-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2019-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2019-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2020-02-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2020-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2020-03-31 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2020-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-13 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-25 a 2020-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-10
Definitivo (TPU 246)
2020-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-25
Petição (TPU 85)
2020-03-17
Petição (TPU 85)
2020-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-10
Petição (TPU 85)
2020-03-06
Publicação (TPU 92)
2020-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-06
Publicação (TPU 92)
2020-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-28T11:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-06-28T11:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-06-28T11:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-06-28T11:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-07-30T13:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2012-08-06T09:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2012-08-06T09:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-09-06T11:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-10-09T09:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2013-03-11T08:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-04-24T11:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2013-05-09T10:47:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2014-02-13T09:10:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-02-13T09:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2014-02-26T10:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-04-01T08:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2014-10-15T08:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2014-10-20T11:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-10-23T13:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2015-02-09T12:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2015-06-23T08:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-09-10T08:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2015-09-10T08:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2016-06-01T11:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-01-16T08:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  26. 2017-01-16T08:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2017-04-18T09:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2017-05-02T10:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  29. 2017-07-24T13:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-10-04T10:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  31. 2017-10-04T10:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  32. 2017-11-11T17:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2017-11-11T17:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2018-04-13T14:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  35. 2018-04-21T00:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2018-04-21T00:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2018-05-01T00:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2019-03-15T09:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  39. 2019-06-26T00:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2019-06-26T00:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.