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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00000874820118110014

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d2325f9d7d690904a586c390d7dcce83ac234a9cf1f30bf37ae98d726ab9d7a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5d2325f9d7d690904a586c390d7dcce83ac234a9cf1f30bf37ae98d726ab9d7a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 287 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2012-03-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  4. 2012-03-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  5. 2013-10-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  6. 2014-04-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  7. 2014-05-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  8. 2014-07-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  9. 2015-09-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  10. 2017-09-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  11. 2023-09-29 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  12. 2023-09-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  13. 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2025-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2025-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2025-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-01-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-03-21 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 287 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-12 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Documento (TPU 581)
2025-06-17
Definitivo (TPU 246)
2025-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-15
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-24
Conclusão (TPU 51)
2025-03-18
Petição (TPU 85)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 287. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-12T15:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2011-01-21T17:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-01-21T17:37:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-01-25T12:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-02-09T14:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-02-09T17:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-03-14T17:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-03-14T17:22:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2011-04-18T13:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-04-18T13:55:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2011-06-17T15:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-06-17T16:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-10-17T08:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-11-07T14:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-11-07T17:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-11-11T18:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8079",
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  }
}
  17. 2012-02-24T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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  }
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  18. 2014-02-08T13:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
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  }
}
  19. 2014-04-01T14:00:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  20. 2014-04-02T16:24:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  21. 2014-04-02T16:24:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  22. 2014-05-30T13:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  23. 2015-09-18T11:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  24. 2015-09-22T16:03:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  25. 2015-09-28T09:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  26. 2015-09-28T09:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  27. 2015-10-01T17:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  28. 2015-10-02T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  29. 2015-10-06T15:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
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  30. 2015-12-04T13:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
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  31. 2015-12-17T10:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  32. 2016-02-17T15:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2016-02-22T14:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-03-03T14:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-03-07T13:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2016-03-08T13:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-04-20T15:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-04-28T10:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-04-30T14:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  40. 2016-05-23T15:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.