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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09010804320198240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ac63503b5dc5d25da8ce60657a5e2be05a840c612eceeefc72117f0cfe9a46f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 1ac63503b5dc5d25da8ce60657a5e2be05a840c612eceeefc72117f0cfe9a46f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2019-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2019-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2019-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2019-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-06 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-27 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-16
Documento (TPU 581)
2019-11-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-06
Publicação (TPU 92)
2019-11-06
Documento (TPU 581)
2019-11-06
Documento (TPU 581)
2019-10-15
Petição (TPU 85)
2019-10-15
Documento (TPU 581)
2019-10-15
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-15T15:21:13.000Z — (TPU )
  2. 2019-05-24T20:09:56.000Z — (TPU )
  3. 2019-04-15T10:33:51.000Z — (TPU )
  4. 2019-04-15T10:33:34.000Z — (TPU )
  5. 2019-03-27T18:02:06.000Z — (TPU )
  6. 2019-03-27T18:02:05.000Z — (TPU )
  7. 2020-01-30T17:32:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-01-30T14:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-30T14:19:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-01-29T12:59:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-11-16T08:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-06T19:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-11-06T19:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-06T19:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-11-06T19:28:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  16. 2019-10-15T10:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-15T10:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-07-14T11:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-07-04T12:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-04T12:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-05-22T13:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-05-22T13:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-05-21T16:38:23.000Z — Recebimento (TPU 979)
  24. 2019-05-21T16:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-04-25T16:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-04-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.