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TRE-ES — 06000582120246080053

Classe: RepresentaçãoOrgao: 53 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: daeb8dc7638f5f811ef2038840b522c211c2eb4685c5f143ffe8831a2f3a2596

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Movimentações públicas

  1. 2024-08-12T13:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-12T13:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-17T12:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-08-29T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-09-14T17:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-09-17T17:05:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2026-08-27T12:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-08-14T13:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-08-14T13:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-08-14T15:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-08-16T16:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-08-16T22:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2024-08-17T03:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2024-08-17T11:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-08-18T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-08-18T14:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-08-18T14:53:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2024-08-18T15:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-08-19T23:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2024-08-20T19:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-08-20T19:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2024-08-21T00:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-08-21T00:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-08-21T03:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  25. 2024-08-26T23:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2024-08-26T23:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-08-28T03:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-08-28T14:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-08-29T11:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-09-10T17:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-09-10T17:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-09-10T17:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-09-10T17:45:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63923",
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  34. 2024-09-10T17:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  35. 2024-09-11T17:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2024-09-11T19:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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  37. 2024-09-12T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  38. 2024-09-12T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63923",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  39. 2024-09-12T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63923",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-09-14T02:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63923",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  41. 2024-09-15T14:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63923",
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  }
}
  42. 2024-09-15T14:54:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63923",
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  }
}
  43. 2024-09-16T13:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  44. 2024-09-16T23:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63923",
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  }
}
  45. 2024-09-17T17:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63923",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  46. 2024-08-12T13:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  47. 2024-08-13T18:11:38.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  48. 2024-08-13T18:12:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63923",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  49. 2024-08-18T14:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63923",
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  }
}
  50. 2024-08-18T14:49:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63923",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  51. 2024-09-10T17:42:15.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63923",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  52. 2024-09-10T17:42:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63923",
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  }
}
  53. 2024-09-15T14:50:33.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63923",
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  }
}
  54. 2024-09-15T14:50:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63923",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  55. 2024-09-17T17:05:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63923",
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  }
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  56. 2026-08-26T17:19:26.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63923",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.