TRF5 — 00049425220234058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 398a0454d9bb511756e3dc77f36faaf8153c357f89465cba4eb373274212f8e6

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Assuntos

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Movimentações públicas

1. 2023-08-15T21:41:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-08-16T16:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-08-23T15:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-08-30T17:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-09-14T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
6. 2023-09-14T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2023-09-14T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2023-09-21T12:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-09-21T12:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-09-21T12:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-09-21T12:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2023-09-27T20:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2023-10-12T14:28:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
14. 2023-10-12T14:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-10-24T15:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

16. 2023-11-09T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2023-11-11T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2023-11-17T00:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
19. 2023-11-21T14:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

20. 2023-11-21T14:51:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
21. 2023-11-22T00:57:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }

22. 2023-08-15T21:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2023-08-19T17:38:22.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
24. 2023-09-21T12:17:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
25. 2023-10-11T10:46:39.000Z — Mérito (TPU 12200)
26. 2023-11-22T00:57:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)