Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJAC 00135692320078010001
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Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- TJAC — 00152820420058010001 — Execução Fiscal · 2005-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAC
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública
- STJ — 00004360920128160004 — Agravo em Recurso Especial · 2018-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- TJRR — 00094898420018230010 — Execução Fiscal · 1999-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública
- Tribunal: TJAC / TJRR
- TJAC — 00157956920058010001 — Execução Fiscal · 2005-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAC
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública
- TJAC — 00156050920058010001 — Execução Fiscal · 2005-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAC
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública
- TJRR — 00096249620018230010 — Execução Fiscal · 1999-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública
- Tribunal: TJAC / TJRR
- TJRR — 00091295220018230010 — Execução Fiscal · 2000-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública
- Tribunal: TJAC / TJRR
- TJRS — 00044916220038210106 — Execução Fiscal · 2000-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJAC / TJRS
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública / Vara Judicial - Iraí
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