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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT3 00000376020145030185

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc160ce277e5cc0443b0abdf2b39821808099bfd020263eda59b6ab68ff0cf11

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: dc160ce277e5cc0443b0abdf2b39821808099bfd020263eda59b6ab68ff0cf11
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 499 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  2. 2014-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  3. 2014-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  4. 2014-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  5. 2017-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  6. 2017-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  7. 2020-06-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  8. 2021-06-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  9. 2021-12-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  10. 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-04-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2022-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/381
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-14 no assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/379
  3. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/488

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 499 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2022-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-10
Recebimento (TPU 977)
2022-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-05-23
Petição (TPU 85)
2022-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-13
Publicação (TPU 92)
2022-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-13
Publicação (TPU 92)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 499. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-04T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-06-04T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2022-05-23T11:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2022-05-13T01:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2022-05-13T01:34:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-05-13T01:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-05-13T01:34:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-05-12T12:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-05-12T12:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-04-25T17:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-04-16T15:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2022-04-13T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-04-13T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-04-13T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-04-13T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-04-12T17:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2022-03-29T02:33:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-03-29T02:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-03-28T08:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-03-28T08:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2022-03-28T08:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-03-28T08:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-03-28T08:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2022-03-26T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-03-26T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-03-26T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-03-26T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2022-03-26T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2022-03-25T16:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2022-03-18T01:39:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2022-03-18T01:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-03-18T01:39:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2022-03-18T01:39:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-03-17T10:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2022-03-17T10:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-03-17T10:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-03-17T10:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-03-17T10:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-03-17T10:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-03-17T00:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.