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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAC 08034046320168010001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ec19b92808a3e61c1d5de8a9788abc3439d3b6d51a05492749574bbab879ed2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9ec19b92808a3e61c1d5de8a9788abc3439d3b6d51a05492749574bbab879ed2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-04-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-11-08 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-11-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-05-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-18 a 2018-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-10
Documento (TPU 581)
2018-07-10
Definitivo (TPU 246)
2018-05-10
Publicação (TPU 92)
2018-05-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-05-07
Recebimento (TPU 132)
2018-05-07
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2018-02-23
Conclusão (TPU 51)
2018-02-23
Documento (TPU 581)
2018-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-25
Petição (TPU 85)
2017-11-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-19T13:40:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2018-07-10T16:17:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2016-10-18T19:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-10-18T09:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  5. 2016-10-20T15:36:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  6. 2017-04-26T09:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-10-06T10:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-10-06T10:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-11-10T11:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-11-13T15:13:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2017-11-08T14:24:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "descricao": "dirigida_por",
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  12. 2017-11-13T10:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-11-21T11:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-11-10T20:39:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-11-10T20:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-11-14T15:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-11-29T11:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2018-01-25T11:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2018-02-23T10:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2018-02-23T10:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2018-02-23T10:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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}
  22. 2018-05-10T13:27:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-05-09T13:46:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2018-05-07T18:41:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  25. 2018-05-07T18:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-07-10T16:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2018-07-10T16:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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  28. 2016-10-21T18:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.