TJMSP — 09001142220269260000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Abandono de posto
Movimentações públicas
- 2026-03-27T12:40:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2026-03-06T14:19:01.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2026-03-06T13:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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