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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00352771120198190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51adefc9b02fd4a2753ee1ce58cbd5d695ef1a207c47ea00a0e3c73c65db9d96

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00352771120198190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 51adefc9b02fd4a2753ee1ce58cbd5d695ef1a207c47ea00a0e3c73c65db9d96. SHA-256 do comentário: 697c219ffdb563b20897317f1237cbb310e7d139e95bb4a1cfba3b3e47dc057e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-02-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-02-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-02-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2021-02-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-02-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2021-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-06-30 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:50.043753135Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 51adefc9b02fd4a2753ee1ce58cbd5d695ef1a207c47ea00a0e3c73c65db9d96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-14 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2021-06-30
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2021-06-30
Conclusão (TPU 51)
2021-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-25
Conclusão (TPU 51)
2021-02-26
Confirmada (TPU 12283)
2021-02-26
Confirmada (TPU 12283)
2021-02-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-02-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-02-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-14T14:28:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-02-19T16:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-02-19T16:34:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-10-07T11:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-12-05T09:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2019-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-02-03T16:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-12-01T14:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-12-11T17:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2020-12-15T13:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2021-02-09T18:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2021-05-25T17:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2021-06-30T16:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2019-02-15T17:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-03-14T13:57:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2019-03-14T14:52:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2019-03-20T13:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-05-21T18:03:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2019-05-22T12:26:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2019-08-01T13:44:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2019-08-01T14:51:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2019-10-07T11:29:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2019-10-09T16:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-01-21T16:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2020-02-19T16:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-02-19T18:13:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2020-02-20T11:59:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2020-12-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2020-12-15T13:19:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2021-02-03T13:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-02-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2021-02-25T14:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-02-26T13:30:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2021-02-26T13:30:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2021-02-26T13:30:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2021-02-26T13:38:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2021-02-26T13:38:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2021-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2021-06-30T16:52:51.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.