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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00335668920048260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b8dd6d09af4340f642ebaeb8d0e98f0f8cc5b91e242ed1178920f0ff9ecf3c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00335668920048260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b8dd6d09af4340f642ebaeb8d0e98f0f8cc5b91e242ed1178920f0ff9ecf3c4. SHA-256 do comentário: 781758871361d81a2108adaed0878e2d935981b4e6dc3d79fd7b84b200539636.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-12-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2004-12-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2005-01-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2005-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2005-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2005-01-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2005-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2005-03-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2005-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2005-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2005-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-12-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-03-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:13:30.145624496Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b8dd6d09af4340f642ebaeb8d0e98f0f8cc5b91e242ed1178920f0ff9ecf3c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-30 a 2020-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-21
Definitivo (TPU 246)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2005-03-10
Definitivo (TPU 246)
2005-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-03-10
Julgamento (TPU 193)
2005-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-01-24
Recebimento (TPU 132)
2005-01-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-01-13
Recebimento (TPU 132)
2005-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2005-01-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-12-17
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-30T16:23:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  2. 2004-12-15T15:47:19.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2004-12-15T15:47:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2004-12-17T14:15:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  5. 2005-01-03T12:52:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2005-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-01-13T12:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2005-01-17T14:40:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2005-01-24T09:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2005-03-10T11:00:44.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2005-03-10T11:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2005-03-10T11:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-03-10T11:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-10-31T21:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2020-02-21T13:25:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.