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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Levantamento/Liberação — TRT7 00005956020115070012

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 12ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8976aa503d4a9b7e4a1dcdfe8eeed397785320e3ea8412c5e4cb979d4bbcef3b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8976aa503d4a9b7e4a1dcdfe8eeed397785320e3ea8412c5e4cb979d4bbcef3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2014-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2014-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2017-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2019-10-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2019-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2020-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2020-09-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  11. 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2022-11-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2022-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2022-12-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2022-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2022-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  18. 2023-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-15 no assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  3. Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-07 a 2023-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-10
Definitivo (TPU 246)
2023-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-17
Publicação (TPU 92)
2022-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-17
Publicação (TPU 92)
2022-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-15
Conclusão (TPU 51)
2022-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-12T14:15:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-04-12T14:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2011-04-12T14:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-04-12T14:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-04-12T14:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2011-05-11T15:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-05-12T10:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2011-05-25T15:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2011-06-03T10:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2011-06-03T11:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-06-22T10:30:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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  12. 2011-07-14T10:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2011-07-14T10:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  14. 2011-07-15T11:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-08-08T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-08-12T13:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Ofício",
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  17. 2011-09-05T15:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2011-09-05T15:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2011-09-29T11:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2011-09-29T11:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-09-29T11:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  22. 2012-01-12T09:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2012-01-12T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  24. 2012-03-05T14:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2012-03-23T07:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2012-04-19T12:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2012-04-19T12:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2012-05-10T07:52:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2012-07-13T12:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  30. 2012-07-16T11:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2012-07-19T09:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2012-10-30T15:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  33. 2013-05-08T12:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2013-06-12T14:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  35. 2013-08-08T11:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2013-09-18T11:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  37. 2013-09-18T11:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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    {
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    }
  ]
}
  38. 2014-02-19T15:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2014-04-15T14:24:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2014-04-15T14:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.