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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJMS 00000634620198120035

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 038d97d4ead45095822bf948f917225e8d699b6b953c00387574faa2891f4f67

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 038d97d4ead45095822bf948f917225e8d699b6b953c00387574faa2891f4f67
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2023-11-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2024-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2024-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2025-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2025-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2026-07-01 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2026-07-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-07-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2026-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2026-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2026-07-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2026-07-24 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-07-01 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado» em 2026-07-24 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-21 a 2026-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-24
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
2026-07-24
Provisório (TPU 245)
2026-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-01
Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-01
Redistribuição (TPU 36)
2026-07-01
Redistribuição (TPU 36)
2025-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-21T17:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  2. 2019-02-04T10:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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}
  3. 2019-05-22T11:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-15T10:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  5. 2020-07-28T11:57:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-28T11:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "3521",
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  7. 2026-07-01T17:02:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  8. 2026-07-01T17:02:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-01-24T14:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-07T15:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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  11. 2019-03-08T15:09:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-05-07T18:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-05-07T18:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-05-07T18:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-10T15:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-05-13T10:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-05-13T10:22:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-05-13T10:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-05-13T10:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-05-15T14:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-12T13:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-05-28T13:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-07-03T15:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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  24. 2020-07-03T15:53:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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  25. 2020-07-03T15:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2020-07-03T15:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3521",
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}
  27. 2020-07-06T14:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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  28. 2020-07-15T15:57:23.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2020-07-28T19:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2020-08-10T14:35:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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  31. 2020-08-10T14:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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  32. 2020-08-10T14:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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  33. 2020-08-12T10:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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  34. 2019-01-21T17:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-01-24T14:51:36.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-01-25T14:30:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-03-08T15:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3521",
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  38. 2019-05-07T18:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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}
  39. 2019-05-07T18:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  40. 2019-05-07T18:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.