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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00122121420128250082

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4241eda91d7892e6b68cbdbc9401fa15c27f11410ddab4302ae239c06fc8b9e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 4241eda91d7892e6b68cbdbc9401fa15c27f11410ddab4302ae239c06fc8b9e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 4241eda91d7892e6b68cbdbc9401fa15c27f11410ddab4302ae239c06fc8b9e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  2. 2014-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2015-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2015-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2015-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2015-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2015-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2015-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2015-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2015-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2015-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2015-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2015-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2015-10-08 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2015-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2015-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:27:24.742000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121112120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4241eda91d7892e6b68cbdbc9401fa15c27f11410ddab4302ae239c06fc8b9e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-12 a 2015-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-20
Definitivo (TPU 246)
2015-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-08
Abandono da causa (TPU 458)
2015-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-06
Conclusão (TPU 51)
2015-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-24T10:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-05-26T10:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-10-20T03:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-08T11:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-08T11:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-08T11:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-08T11:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-06T11:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-06T09:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-06T09:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-06T09:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-09T07:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-26T12:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-24T14:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-08-24T14:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-18T08:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-08-03T12:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-07-31T07:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-06-10T08:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-05-05T08:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-03-31T08:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-03-18T10:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-02-23T08:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-02-19T21:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-02-19T09:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-02-19T08:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-02-05T08:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-01-30T00:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-01-29T23:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-01-19T12:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-12-18T07:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-12-11T11:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-12-03T07:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-10-24T12:31:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-10-24T01:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-10-22T09:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-09-27T04:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-09-17T10:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-09-16T12:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-09-03T11:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.