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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJAC 00142254320088010001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f13114037625cc0375fcd159fbccf295c87e8bdb0f923ca4371464f5aefd420

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2008-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2009-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2012-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2012-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-01-16 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2013-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2013-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2013-10-14 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2014-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2020-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2020-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2021-03-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2021-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2021-12-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2022-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2022-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-07-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-06-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-02 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-17 a 2022-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-02
Definitivo (TPU 246)
2022-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-10
Publicação (TPU 92)
2022-03-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-12-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-23
Recebimento (TPU 132)
2021-06-23
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-03-14
Conclusão (TPU 51)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3633",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco"
  }
}
  2. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3633",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco"
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  23. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3633",
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  24. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3633",
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  25. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3633",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco"
  }
}
  29. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3633",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco"
  }
}
  30. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3633",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco"
  }
}
  31. 2014-02-28T10:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3633",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco"
  }
}
  32. 2008-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3633",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco"
  }
}
  33. 2008-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3633",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco"
  }
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  34. 2008-09-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3633",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco"
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  35. 2008-11-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3633",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco"
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  36. 2008-12-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3633",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco"
  }
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  37. 2008-12-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco"
  }
}
  38. 2009-05-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3633",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco"
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}
  39. 2009-05-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3633",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco"
  }
}
  40. 2009-06-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3633",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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