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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00195783020148250084

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f44a4507a8038f417f2809922cf6caa45a1345494fb9afe24aa2c0c9f5720bfd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: f44a4507a8038f417f2809922cf6caa45a1345494fb9afe24aa2c0c9f5720bfd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: f44a4507a8038f417f2809922cf6caa45a1345494fb9afe24aa2c0c9f5720bfd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2015-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-08-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-04-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2017-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2017-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-06-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2017-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2017-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2017-07-18 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-04 a 2017-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-17
Definitivo (TPU 246)
2017-08-15
Documento (TPU 581)
2017-08-07
(TPU )
2017-08-03
(TPU )
2017-08-03
Petição (TPU 85)
2017-08-02
(TPU )
2017-07-18
Abandono da causa (TPU 458)
2017-07-12
Conclusão (TPU 51)
2017-07-06
(TPU )
2017-07-06
(TPU )
2017-07-06
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-03T11:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2017-07-06T09:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-06-08T09:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-04-27T14:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2017-02-17T04:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2015-08-06T11:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2015-06-30T11:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-08-07T10:21:42.000Z — (TPU )
  9. 2017-08-03T11:07:17.000Z — (TPU )
  10. 2017-08-02T11:45:54.000Z — (TPU )
  11. 2017-07-06T09:24:17.000Z — (TPU )
  12. 2017-07-06T09:11:34.000Z — (TPU )
  13. 2017-07-06T09:11:13.000Z — (TPU )
  14. 2017-06-09T11:37:21.000Z — (TPU )
  15. 2017-06-08T09:27:03.000Z — (TPU )
  16. 2017-05-29T12:37:14.000Z — (TPU )
  17. 2017-05-26T15:21:54.000Z — (TPU )
  18. 2017-03-14T09:24:54.000Z — (TPU )
  19. 2017-03-10T08:47:14.000Z — (TPU )
  20. 2017-03-08T12:35:08.000Z — (TPU )
  21. 2016-12-13T11:39:46.000Z — (TPU )
  22. 2016-04-01T11:50:49.000Z — (TPU )
  23. 2016-04-01T11:45:12.000Z — (TPU )
  24. 2016-03-02T09:26:01.000Z — (TPU )
  25. 2016-01-26T03:51:25.000Z — (TPU )
  26. 2015-12-11T08:11:57.000Z — (TPU )
  27. 2015-10-29T10:57:27.000Z — (TPU )
  28. 2015-10-20T09:22:57.000Z — (TPU )
  29. 2015-10-15T08:31:47.000Z — (TPU )
  30. 2015-10-14T08:40:56.000Z — (TPU )
  31. 2015-10-14T08:40:19.000Z — (TPU )
  32. 2015-08-07T12:29:56.000Z — (TPU )
  33. 2015-08-05T09:03:33.000Z — (TPU )
  34. 2015-07-20T10:38:52.000Z — (TPU )
  35. 2015-06-09T03:45:31.000Z — (TPU )
  36. 2015-05-25T08:54:13.000Z — (TPU )
  37. 2015-03-13T08:53:14.000Z — (TPU )
  38. 2015-01-13T11:33:34.000Z — (TPU )
  39. 2017-11-17T11:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2017-11-17T11:15:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.