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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Diferença de Caixa — TRT3 00000064920125030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b95751d58fd620b76e6574701dc0a683cb7d2e53510773c6653f447b5de5774

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000064920125030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Diferença de Caixa | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7b95751d58fd620b76e6574701dc0a683cb7d2e53510773c6653f447b5de5774. SHA-256 do comentário: 3673c945b85e38ad286d7e7c9b6dcd486ba8d330056c76a4bd8fcd5def9512ab.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 7b95751d58fd620b76e6574701dc0a683cb7d2e53510773c6653f447b5de5774
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2012-10-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2012-10-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2013-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2014-09-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2015-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2015-06-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2015-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2015-07-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2015-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2015-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2015-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  15. 2015-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  16. 2019-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2019-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  18. 2019-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-19 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-10-19 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:25.143583603Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7b95751d58fd620b76e6574701dc0a683cb7d2e53510773c6653f447b5de5774

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-05 a 2019-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-03
Recebimento (TPU 977)
2019-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-28
Conclusão (TPU 51)
2015-10-29
Recebimento (TPU 977)
2015-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-29
Conclusão (TPU 51)
2015-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diferença de Caixa | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-09-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2012-10-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2013-06-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  37. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.