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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-CE 06000164320236060091

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 496f7def1a2321af67cd645a10188b818c01f731856febe45f535ac8ea183574

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000164320236060091 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 496f7def1a2321af67cd645a10188b818c01f731856febe45f535ac8ea183574. SHA-256 do comentário: ca368dcb2b7ab92a34c550dcb7b1efd8c2e420c654c7bec1905be34b8b591a50.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-11-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-11-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-11-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-11-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-23 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:38:54.249000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230814105025
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 496f7def1a2321af67cd645a10188b818c01f731856febe45f535ac8ea183574

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-14 a 2023-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-23
Definitivo (TPU 246)
2023-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-23
Documento (TPU 581)
2023-11-23
Documento (TPU 581)
2023-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17
Publicação (TPU 92)
2023-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-14
Procedência (TPU 219)
2023-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-14T10:50:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  2. 2023-08-16T14:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  3. 2023-11-10T15:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  4. 2023-11-14T18:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  5. 2023-08-16T14:22:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  6. 2023-08-16T14:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  7. 2023-08-18T17:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  8. 2023-08-21T15:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  9. 2023-08-25T12:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  10. 2023-09-18T17:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  11. 2023-10-10T12:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  12. 2023-10-25T11:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  13. 2023-11-10T15:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  14. 2023-11-14T16:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  15. 2023-11-14T16:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  16. 2023-11-14T16:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  17. 2023-11-17T01:35:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  18. 2023-11-17T01:35:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  19. 2023-11-23T03:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  20. 2023-11-23T08:55:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  21. 2023-11-23T12:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  22. 2023-11-23T12:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  23. 2023-08-14T10:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  24. 2023-08-18T10:25:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  25. 2023-08-18T10:25:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  26. 2023-11-14T16:00:03.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  27. 2023-11-14T16:00:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  28. 2023-11-23T12:38:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  29. 2023-11-23T12:38:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.